FCCIAT aprova Regimento Interno e cria Comissões Temáticas sobre Regulação, Impactos, Segurança Alimentar e Mercado

A aprovação do Regimento Interno e a criação de quatro Comissões Temáticas sobre Regulação, Impactos, Segurança Alimentar e Mercado, em reunião plenária realizada no dia 24 de março de 2015, deram ao Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT) os instrumentos para estabelecer a metodologia básica de organização das atividades dos representantes de quase 60 organizações públicas e privadas que subscreveram o ato constitutivo da sua criação.

A Coordenação Geral do FCCIAT será exercida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Santa Catarina (OAB/SC) por intermédio do Presidente da Comissão de Direito Agrário, Jeferson Rocha, tendo na Coordenação Adjunta a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) na pessoa da Professora Dra. Julia Silvia Guivant - Coordenadora do Instituto de Pesquisa em Riscos e Sustentabilidade (IRIS) - e a Secretaria Executiva será conduzida pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), por intermédio da Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO).

Composição das Comissões Temáticas será no dia 27 de abril


As quatro Comissões Temáticas - Regulação, Impactos, Segurança Alimentar e Mercado - terão entre 7 e 15 membros cada, que representarão as organizações credenciadas no FCCIAT. Também poderão participar colaboradores convidados e observadores. A composição de cada Comissão será definida no dia 27 de abril, quando ocorrerá nova reunião plenária do Fórum.

Até lá, novas organizações que manifestem interesse em participar poderão ser recebidas no FCCIAT mediante voto favorável da maioria simples dos membros nessa reunião plenária.

Já as organizações que subscreveram o ato de criação do Fórum, mas ainda não designaram membros titular e suplente, devem providenciar a indicação de seus representantes por intermédio do e-mail fcciat.sc@gmail.com.

Inscrições à próxima Plenária

Oportunamente será divulgado formulário para receber inscrições para a próxima reunião plenária, no dia 27 de abril, em horário e local a serem confirmados.

Reunião Plenária do Fórum no dia 24 de março, às 14 horas, na sede da OAB-SC

Depois da sessão realizada no dia 24 de fevereiro de 2015, quando formalmente foi criado com a participação de mais de 100 representantes de organizações públicas e privadas, o Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT) fará sua próxima Reunião Plenária em 24 de março, a partir das 14 horas, na sede da Ordem do Advogados do Brasil - Seção de Santa Catarina (OAB/SC), com a seguinte pauta:

1) Discussão e apreciação do Regimento Interno (leia minuta);
2) Escolha do Coordenador Geral, do Coordenador Adjunto e do Secretário Executivo;
3) Definição das Comissões Temáticas e dos componentes de cada CT;
4) Assuntos gerais.

CREDENCIAMENTO:
Considerando as disposições do art. 6º, caput e parágrafos, do Regimento Interno do FCCIAT, mesmo que ainda não aprovado, verifica-se a necessidade de credenciamento de um representante por organização adesa, para que as deliberações respeitem a pluralidade e o equilíbrio de representatividade entre os participantes. Assim, solicita-se de cada organização um simples ofício assinado pelo seu representante legal dirigido ao FCCIAT com a designação do nome do integrante titular (e suplente) do Fórum, que terá direito a votar e ser votado nas reuniões plenárias, sem prejuízo da participação, com direito a voz, de outras pessoas da organização, independentemente de estarem ou não credenciadas pela organização.

INSCRIÇÃO:
O link a seguir abrirá formulário para inscrição à Reunião Plenária de 24 de março de 2015.
FAVOR marcar SIM ou NÃO a respeito do CREDENCIAMENTO.

Em caso de dúvida, enviar e-mail para fcciat.sc@gmail.com

FCCIAT emite nota à CTNBio contra a liberação de milhos transgênicos tolerantes aos agrotóxicos 2,4-D, glifosato e glufosinato de amônio

O Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT) emitiu Nota Técnica n. 001/2015 dirigida à Presidência, à Coordenação Geral e aos Membros da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, na qual manifesta sua posição contrária à aprovação da liberação comercial de milhos geneticamente modificados e tolerantes aos agrotóxicos 2,4-D, glifosato e glufosinato de amônio, nos termos dos Processos ns. 01200.000124/2012-43 e 01200.001982/2013-96, em tramitação naquele órgão colegiado multidisciplinar de caráter consultivo e deliberativo, prestador de apoio técnico consultivo e de assessoramento ao Governo Federal. A aprovação do envio da Nota do FCCIAT ocorreu, em 24 de fevereiro de 2015, sem objeção pública entre os mais de 100 representantes de organizações presentes à reunião.

Leia a íntegra da Nota Pública n. 001/2015/FCCIAT.