O
Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e
Transgênicos (FCCIAT) posicionou-se contrário ao projeto de lei que
pretende abrandar o termo agrotóxico. A proposta, que tramita no
Congresso Nacional, dissimula os efeitos nocivos dos agrotóxicos ao
sugerir a mudança da nomenclatura para "produtos defensivos
fitossanitários".
Com a mudança, o
Fórum, que se reuniu na tarde de sexta-feira (7/4), na sede do
Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), sustenta que os riscos
inerentes às substâncias nocivas presentes nos produtos podem passar
despercebidos pela população, já que o termo proposto (defensivo) é
equivocado. O Fórum redigirá uma nota de repúdio ao Projeto de Lei
3.200/2015.
Durante a reunião, os
participantes informaram que o termo que se pretende aprovar também é o
mesmo utilizado para os produtos permitidos na agricultura orgânica,
não caracterizados como agrotóxicos, o que pode gerar confusão. "O
projeto de lei prevê uma grande reforma na legislação dos agrotóxicos
que trará mudanças profundas, porém nenhuma alteração será positiva",
afirma a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor,
Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza.
O
projeto de lei também propõe formar uma comissão responsável por
aprovar os produtos defensivos fitossanitários (ex-agrotóxicos) no
Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Os integrantes serão quase
todos escolhidos pelo MAPA, o que, segundo o Fórum, pode retirar o poder
de participação do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da
Saúde.
PLANO DE AÇÃO
Durante
a reunião, também foi debatido o Plano de Ação do Fórum para os
próximos 12 meses. Devido ao grande número de sugestões, o Plano será
votado na próxima plenária. O documento é baseado no Plano de Ação do
Fórum Nacional e sofreu adaptações de acordo com as necessidades de
Santa Catarina.
Além disso, foram
votadas a elaboração de duas moções. A primeira diz respeito à
destinação de recursos à Cooperativa de Trabalho na Prestação de
Serviços Agropecuários e Ambientais - Unitagri. Já a segunda é uma moção
que pretende tributar agrotóxicos e reverter o dinheiro para a Saúde.
ELEIÇÃO
Também
foi realizada a eleição da nova diretoria do Fórum. Nos próximos dois
anos, o Ministério Público de Santa Catarina será o coordenador geral, a
Câmara de Vereadores coordenador adjunto e o Centro Vida Orgânica o
secretário-executivo.
Sempre três
instituições são responsáveis pela coordenação do FCCIAT e,
consequentemente, por assumir as funções de Coordenação Geral,
Coordenação Adjunta e Secretário-executivo.
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